| Responsável: | Fabio de Souza Silva |
|---|---|
| Endereço: | Não informado |
| Telefone: | (00) 0000-0000 |
| Turno: | Não informado |
| E-mail: | secretaria.fazenda@pelotas.rs.gov.br |
Serviços
A Secretaria Municipal de Receita tem como objetivo principal a Arrecadação de Tributos, divididos em: ISSQN que é o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, que tem por finalidade manter os registros de empresas e profissionais autônomos prestadores de serviços do Município, IPTU que é devido pela pessoa física ou jurídica, chamado de contribuinte, que possui imóvel na zona urbana do município, ITBI que é a transmissão inter-vivos,a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis, DÌVIDA ATIVA: abrange os créditos a favor do município, cuja certeza de liquidez foram apurados, por não terem, sido efetivamente arrecadados nos prazos estabelecidos.